Hoje vamos falar sobre um ponto bastante popular e que envolve diretamente o processo contábil: o Regime tributário.
Escolher o regime tributário adequado para o seu negócio é fundamental para o seu sucesso. Uma escolha errada pode causar danos que influenciam diretamente na sustentabilidade do seu negócio, além dos problemas fiscais com a receita federal que podem causar a morte da sua empresa.
Pensando nisso, a Gestão Contabilidade separou pra você tudo que você precisa saber sobre regime tributário. Vamos lá?
O que é regime tributário?
Segundo o Dicionário financeiro: ‘’Regime tributário é o conjunto de leis que regulamenta o conjunto de tributação da pessoa jurídica no que diz respeito a imposto de renda(IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido.
A variação dá-se nas alíquotas de imposto e na base de cálculo, que pode ser a partir do lucro presumido ou do lucro real.’’
Tipos de regime tributário:
Existem vários tipos de regime tributário, veja:
Simples Nacional:
No simples nacional existem dois grandes benefícios: o primeiro é sobre alíquotas que são menores e outro é sobre a simplicidade da agenda tributária, facilitando o controle.
No regime do simples nacional se encaixam empresas com o valor de receita bruta de até R$3.600.000,00. Além disso, se a empresa tiver o faturamento menor que R$600.000,00 a empresa pode optar pelo Super simples.
A alíquotas desse regime tributário é reduzida porque há a junção de oito tipos de impostos e contribuições: PIS, Confis, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de renda da pessoa jurídica e, em alguns casos, INSS patronal.
Contudo nem sempre esse é o regime tributário mais vantajoso para o seu negócio, especialmente quando estamos falando de empresas que prestam serviços, que recolhem a parte o INSS e por isso as alíquotas variam conforme a folha de pagamento.
Lucro Real:
Este regime tributário é obrigatório para empresas cujo o faturamento seja superior a R$78 milhões e também para empresas que têm suas atividades voltadas a atividades financeiras.
As alíquotas são calculadas com base no lucro real, resumidamente, receitas menos despesas. Esse regime tributário exige que a empresa seja muito organizada com suas contas.
Lucro Presumido:
O regime tributário lucro presumido, assim como o Lucro Real, qualquer empresa pode se cadastrar. Entretanto, a sua empresa não pode ter o seu faturamento anual nesse regime tributário não pode ser superior a R$78 milhões.
Neste caso, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota definida pela Receita Federal.
MEI – Microempreendedor Individual:
Enquadram-se nesse modelo empresas que o faturamento anual não ultrapassem o valor de R$60.000,00, e também o empreendedor não pode possuir sócios.
Neste caso, a tributação é fixa em um valor de R$47,85 para comerciários e industriários e R$51,85 para prestadores de serviço. No MEI estão inclusos as obrigações para com ICMS, ISS e Previdência Social.
Qual o melhor Regime tributário para o meu negócio?
Como você já deve ter percebido, existem prós e contras em todos os regimes tributários. Você precisa se basear no faturamento do seu negócio para escolher o seu regime tributário.
Contar com o auxílio de uma contabilidade especializada também pode ser uma ferramenta muito útil na hora de escolher seu regime tributário.
A Gestão Contabilidade está preparada para oferecer o suporte necessário para que você possa desenvolver o melhor planejamento tributário para o seu negócio. Vamos conversar?