A gente sabe melhor do que ninguém que esse universo contábil possui diversos termos que são um mistério para muitas pessoas, principalmente na parte fiscal e tributária. Nestes casos há algumas siglas que podem causar confusão e até preocupação para empresários e profissionais autônomos.
Duas delas são o ISS e o ISSQN. Apesar de parecerem semelhantes à primeira vista, cada uma delas tem sua própria função e aplicação específica. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o que são o ISS e o ISSQN, quais as suas diferenças, para que servem de fato e como calcular esses tributos.
Siga a leitura para saber mais!
O que são e para que servem?
O Imposto Sobre Serviços, conhecido pela sigla ISS, é um tributo municipal previsto no artigo 156, III, da Constituição Federal brasileira. Ele incide sobre a prestação de serviços de diversos setores, tais como serviços de saúde, educação, consultoria, tecnologia, entre outros. O ISS é regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003 e pode ser cobrado tanto pelo município onde o serviço é prestado quanto pelo município onde está localizado o prestador do serviço.
O ISSQN, por sua vez, é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, mas com a adição da sigla “QN”, que significa “Qualquer Natureza”. Na prática, ISS e ISSQN são a mesma coisa, referindo-se ao tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços. A diferença na nomenclatura é mais uma questão de regionalismo e preferência de cada município.
Tanto o ISS quanto o ISSQN têm a mesma finalidade: financiar os serviços públicos prestados pelos municípios. Isso inclui a manutenção de infraestrutura urbana, como ruas, praças, iluminação pública, além de serviços como saúde, educação, segurança e cultura. Em suma, esses tributos têm um papel crucial no funcionamento e na melhoria da qualidade de vida nas cidades.
Como mencionado anteriormente, a diferença entre ISS e ISSQN é mais uma questão semântica do que técnica. Enquanto alguns municípios preferem utilizar a sigla ISS, outros adotam o ISSQN. No entanto, em termos de legislação e aplicação, ambos se referem ao mesmo imposto municipal sobre a prestação de serviços.
Também pode te ajudar: Você sabe quais impostos sua empresa está pagando? Conheça os principais
Quem precisa pagar e como calcular
Todos aqueles que prestam serviços sujeitos à tributação do ISS/ISSQN precisam pagar esse imposto. Isso inclui empresas, profissionais autônomos e prestadores de serviços em geral. É importante ressaltar que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto pode variar de acordo com a legislação municipal, podendo ser do prestador do serviço, do tomador do serviço ou de ambos.
O cálculo do ISS/ISSQN geralmente é feito com base na alíquota estabelecida pelo município sobre o valor do serviço prestado. Essa alíquota pode ser um valor fixo por serviço ou uma porcentagem sobre o valor total do serviço. Para calcular o valor do imposto a ser pago, basta multiplicar a alíquota pelo valor do serviço prestado.
Por exemplo, se a alíquota do ISS/ISSQN é de 5% e o valor do serviço prestado é de R$ 1.000,00, o cálculo seria:
ISS/ISSQN = Valor do serviço prestado x Alíquota
ISS/ISSQN = R$ 1.000,00 x 5%
ISS/ISSQN = R$ 50,00
Nesse caso, o valor a ser pago de ISS/ISSQN seria de R$ 50,00.
Contabilidade Estratégica para dados mais organizados
Para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais relacionadas ao ISS/ISSQN, é fundamental manter todos os dados necessários em ordem. Nesse sentido, contar com uma contabilidade estratégica pode fazer toda a diferença.
A Gestão Contabilidade não se limita apenas a registrar as transações financeiras de uma empresa, mas também analisa esses dados de forma a fornecer informações relevantes para a tomada de decisões. No caso do ISS/ISSQN, podemos auxiliar na identificação das alíquotas aplicáveis, na correta classificação dos serviços prestados, na elaboração e envio das obrigações acessórias e no planejamento tributário para redução da carga fiscal.
Além disso, a Gestão Contabilidade pode ajudar a empresa a se manter atualizada quanto às mudanças na legislação tributária, evitando assim possíveis penalidades por descumprimento das normas vigentes.
Podemos ser uma aliada essencial para manter todos os seus dados em ordem, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais de forma eficiente e segura. Entre em contato com nossa equipe e entenda como podemos te ajudar.
