A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas para diversos setores, e a locação de bens móveis é uma das operações impactadas. A partir de 2027, essa atividade passará a ser tributada pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme confirmado pela Nota Técnica nº 005/2025.
Neste artigo, vamos explicar o que muda, como as empresas devem se preparar e quais são os passos para garantir a conformidade fiscal nesse novo cenário. Além disso, destacaremos a importância de se antecipar às mudanças para evitar problemas futuros.
O Que Diz a Nota Técnica nº 005/2025?
A Nota Técnica nº 005/2025, publicada em 19 de novembro de 2025, esclareceu pontos importantes sobre a tributação da locação de bens móveis no novo modelo fiscal. Antes de mais nada, é importante entender que, mesmo com a Reforma Tributária, essa operação continua fora do ISS (Imposto Sobre Serviços). No entanto, ela será tributada pelo IBS e pela CBS.
Principais Pontos da Nota Técnica
- Tributação pelo IBS e CBS:
A locação de bens móveis será incluída no novo modelo tributário a partir de 2027. - Emissão da NFS-e no Padrão Nacional:
- A emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) deverá seguir o padrão nacional.
- O código fiscal 99.04.01 será utilizado para identificar a operação, garantindo que ela não seja tributada pelo ISS.
- Mesmo que o município ainda não tenha aderido ao sistema nacional, a emissão deve seguir esse padrão.
- Ambiente de Testes em 2026:
Durante o ano de 2026, as empresas poderão utilizar o ambiente de homologação para realizar testes. Porém, a emissão da NFS-e não será obrigatória até que o sistema entre em produção em 2027.
O Que Isso Significa para as Empresas?
Primeiramente, as empresas que realizam locação de bens móveis precisam se preparar para essa transição. Por isso, é fundamental entender as mudanças e ajustar os processos internos para garantir a conformidade fiscal. Veja os principais impactos e como se preparar:
1. Prepare-se para a Emissão da NFS-e
Atualmente, muitas empresas emitem apenas recibos para locações de bens móveis. Entretanto, com a Reforma Tributária, será necessário emitir a NFS-e no padrão nacional. Isso significa que as empresas precisarão:
- Adequar seus sistemas fiscais: Certifique-se de que seu sistema ERP está atualizado para emitir a NFS-e com o código fiscal correto (99.04.01).
- Evitar erros de tributação: O código fiscal garantirá que a operação não seja tributada pelo ISS, mas será essencial configurá-lo corretamente.
2. Utilize o Ambiente de Testes em 2026
O ano de 2026 será reservado para testes no ambiente de homologação. Durante esse período, as empresas poderão:
- Simular a emissão de notas fiscais no padrão nacional.
- Identificar possíveis ajustes nos sistemas e processos antes da obrigatoriedade em 2027.
Dica: Aproveite esse período para treinar sua equipe e garantir que todos estejam familiarizados com o novo processo.
3. Prepare-se para a Tributação pelo IBS e CBS
A partir de 2027, a locação de bens móveis será tributada pelo IBS e pela CBS. Portanto, é importante:
- Revisar o impacto tributário: Avalie como a nova tributação afetará os custos e a precificação dos seus serviços.
- Planejar o repasse de custos: Decida se será necessário repassar o aumento da carga tributária para os clientes.
Com isso, você poderá ajustar sua estratégia financeira e evitar surpresas.
Por Que a Reforma Tributária Exige Antecipação?
A Reforma Tributária é uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro em décadas. Por isso, as empresas precisam se adaptar com antecedência para evitar problemas como:
- Multas por não conformidade: A emissão incorreta de notas fiscais pode gerar penalidades.
- Perda de competitividade: Empresas que não se adaptarem podem enfrentar dificuldades para competir no mercado.
Além disso, um sistema ERP atualizado pode ser um grande aliado nesse processo, garantindo:
- Automação da emissão de NFS-e: Reduzindo erros e economizando tempo.
- Conformidade fiscal: Garantindo que as operações estejam de acordo com as novas regras.
- Dashboards em tempo real: Oferecendo visibilidade sobre os impactos tributários.
Conclusão: Antecipe-se às Mudanças
A locação de bens móveis passará a ser tributada pelo IBS e CBS a partir de 2027, mas o ano de 2026 será crucial para testes e ajustes. Portanto, as empresas devem:
- Atualizar seus sistemas fiscais para emitir a NFS-e no padrão nacional.
- Aproveitar o ambiente de homologação em 2026 para realizar testes.
- Planejar o impacto da nova tributação em seus custos e preços.
Em resumo, antecipar-se às mudanças é a melhor forma de garantir conformidade fiscal e segurança nas operações. Compartilhe este conteúdo com colegas e clientes que precisam estar atentos a essas mudanças!
