Com a extinção de cinco tributos (ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins) e a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Reforma Tributária trouxe grandes mudanças para o sistema tributário brasileiro. Apesar da expectativa de redução da carga tributária, a realidade não é tão simples. O Ministério da Fazenda estima uma alíquota padrão de 27,5%, com algumas reduções e regimes especiais para setores específicos. Então, neste blog, você vai entender como funcionam as alíquotas dos novos tributos, quem será beneficiado e como isso impacta empresas e consumidores.
Como serão definidas as alíquotas?
As alíquotas dos novos tributos serão regulamentadas por leis complementares e ordinárias, conforme previsto na Constituição Federal (art. 156-A, § 1°, V, CF). O processo será o seguinte:
- Alíquota de referência: Será definida pelo Senado Federal após testes de cobrança entre 2026 e 2028.
- União, estados e municípios: Após a definição da alíquota de referência, cada ente federativo instituirá suas alíquotas específicas por meio de leis ordinárias.
- Caso não haja definição específica: Permanecerá válida a alíquota de referência estabelecida pelo Senado Federal.
Os quatro tipos de alíquotas
A reforma prevê quatro tipos de alíquotas para os novos tributos, com variações para atender diferentes setores da economia:
1. Alíquota de Referência (estimada em 27,5%)
- Aplicada sobre produtos, mercadorias e serviços gerais.
- É a alíquota padrão que será utilizada como base para os cálculos da CBS e do IBS.
2. Alíquota Reduzida (desconto de 60%)
Setores essenciais terão um desconto de 60% na alíquota, reduzindo a carga tributária para 10% a 11%. Então, os setores beneficiados incluem:
| – Educação: Serviços educacionais. |
- Saúde: Serviços de saúde e medicamentos.
- Produtos básicos: Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, alimentos para consumo humano, produtos de higiene pessoal e limpeza consumidos por famílias de baixa renda.
- Transporte coletivo: Serviços públicos de transporte coletivo urbano, semiurbano e metropolitano.
- Setor agropecuário: Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura.
- Cultura e comunicação: Produções artísticas, culturais, jornalísticas, audiovisuais e atividades desportivas.
- Segurança: Bens e serviços relacionados à segurança nacional, segurança cibernética e soberania nacional.
3. Alíquota Intermediária (desconto de 30%)
Alguns serviços terão um desconto de 30%, mas resultando em uma alíquota efetiva de 19% a 20%. Esse desconto será aplicado a:
| – Serviços intelectuais: Prestação de serviços de natureza científica, literária e artística. |
- Mas, as atividades devem ser regulamentadas e fiscalizadas por Conselhos Profissionais.
4. Alíquota Zerada
Determinados produtos e serviços terão alíquota zero, ou seja, estarão isentos de tributação. Entre eles:
| – Transporte público coletivo: Algumas modalidades específicas. |
- Dispositivos médicos e de acessibilidade: Incluindo dispositivos para pessoas com deficiência.
- Medicamentos e produtos essenciais: Alguns medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.
- Produtos alimentícios: Hortícolas, frutas e ovos.
- Automóveis: Veículos adquiridos por pessoas com deficiência, autistas ou motoristas profissionais (táxis).
- Reabilitação urbana: Atividades em zonas históricas e áreas críticas de recuperação urbanística.
- Instituições sem fins lucrativos: Serviços prestados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).
Impacto das novas alíquotas
Para empresas
- Setores beneficiados: Empresas de educação, saúde, transporte coletivo e agropecuária terão uma redução significativa na carga tributária.
- Setores gerais: Empresas que não se enquadram nos descontos ou isenções enfrentarão uma alíquota padrão de 27,5%, então, podem representar um aumento na carga tributária em relação ao sistema atual.
Para consumidores
- Produtos e serviços essenciais, como alimentos, medicamentos e transporte público, terão preços mais acessíveis porque algumas alíquotas serão reduzidas ou zeradas.
- Produtos e serviços gerais podem sofrer aumento de preços, já que a alíquota padrão de 27,5% é mais alta do que muitos tributos atuais.
Como se preparar para as mudanças?
- Acompanhe a regulamentação: As alíquotas definitivas só serão conhecidas após os testes de cobrança entre 2026 e 2028.
- Revise sua estrutura tributária: Empresas devem avaliar como as novas alíquotas impactarão seus custos e preços.
- Aproveite os benefícios: Identifique se sua empresa ou setor pode se beneficiar de alíquotas reduzidas ou zeradas.
- Planeje-se financeiramente: Prepare-se para possíveis aumentos na carga tributária e ajuste seu planejamento estratégico.
Conclusão
As novas alíquotas da CBS e do IBS trazem mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro. Setores essenciais serão beneficiados com reduções e isenções, a alíquota padrão de 27,5% vai representar um aumento na carga tributária para muitos negócios. Mas, sempre tem uma solução, a chave para enfrentar essas mudanças é o planejamento e a adaptação. Então, prepare-se, não perca tempo e saia na frente de seus concorrentes!
