A escolha do regime tributário é um dos processos mais importantes para o sucesso de uma empresa. Afinal, uma opção mal feita irá influenciar diretamente no pagamento de impostos inadequados.
Além disso, o enquadramento tributário incorreto pode provocar problemas fiscais com a Receita Federal, como autuações, multas e demais penalidades. Para que a sua empresa não passe por situações assim, o ideal é contar com o apoio de um parceiro especialista, como a Gestão Contabilidade.
Pensando nisso, criamos este post, para que você entenda quais são os regimes tributários vigentes, a importância da escolha correta e como nós, da Gestão, podemos te ajudar neste processo. Boa leitura!
O que é regime tributário e quais estão vigentes no Brasil
O regime tributário nada mais é do que um conjunto de leis que tem a função de determinar como a empresa pagará pelos seus tributos obrigatórios. Dentre os regimes tributários estão: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional e o empreendedor pode escolher qual deles é o mais apropriado.
Veja mais sobre cada um deles:
- Lucro Real: este regime é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$78 milhões e instituições financeiras. Neste caso, as alíquotas são calculadas com base no lucro real, ou seja, receita menos despesas. Por este motivo, é preciso que a empresa seja muito organizada com suas contas.
- Lucro Presumido: assim como no regime anterior, qualquer empresa pode se cadastrar. Contudo, o seu faturamento anual não pode ser superior a R$78 milhões. Neste caso, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota definida pela Receita Federal.
- Simples Nacional: nesse regime enquadram-se empresas com receita bruta de até R$4,8 milhões. As alíquotas são reduzidas, pois há a união de oito impostos e contribuições: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda da pessoa jurídica e, em alguns casos, INSS patronal. Contudo, nem sempre este é o regime mais vantajoso, especialmente para empresas prestadoras de serviços, que recolhem à parte a contribuição do INSS e por isso suas alíquotas variam conforme a folha de pagamento.
Antes de escolher seu regime, a sua empresa precisa realizar um planejamento tributário. Trata-se de definir um conjunto de sistemas legais com o objetivo de diminuir o pagamento de tributos, ou seja, o enquadramento tributário da sua empresa.
Para isso, é importante definir:
- Previsão de faturamento (ou seja, a receita bruta);
- Previsão de despesas operacionais;
- Margem de lucro;
- Valor da despesa com empregados.
A importância de escolher o regime tributário correto
A escolha correta de um regime tributário visa garantir que a sua empresa tech não pagará impostos a mais ou a menos que é devido, como já falamos no início deste artigo.
Em geral, nem sempre uma empresa pode escolher por qualquer uma das modalidades de regime. A única que aceita todas as empresas é o Lucro Real. Existem algumas restrições para que um negócio possa optar tanto pelo Lucro Presumido quanto pelo Simples Nacional.
Em casos extremos pode ser que a sua empresa possa ser enquadrada apenas no Lucro Real. Ainda assim, ela poderá escolher se a apuração será trimestral ou anual. Dentro da modalidade anual, ainda há a escolha entre o regime de estimativa e o de levantamento de balancetes mensais (suspensão e/ou redução).
As possibilidades são muitas. Desse modo, é muito importante ter uma assessoria contábil. O serviço especializado fornece a orientação profissionais da área de contabilidade. Eles são os mais indicados para ajudar você, gestor, na definição desse importante ponto de sua empresa.
Os riscos do enquadramento inadequado
A escolha do regime de tributação determina quais serão as obrigações tributárias de uma empresa. Logo, além do custo real dos tributos, ela também implica em recolhimentos acessórios junto ao Fisco.
Portanto, a opção pelo sistema tributário deve levar em conta os custos dos tributos que estão envolvidos. Além disso, vale observar a complexidade da estrutura dos sistemas e a equipe que fica responsável por executar as operações.
Deve ser feita, ainda, uma simulação que ajude a obter uma visão geral sobre qual regime é o mais vantajoso para o empreendimento. Dessa forma, o sistema correto evita o aumento da carga tributária nas empresas e pode diminuir a burocracia referente ao pagamento de tributos.
Escolher o regime de tributação adequado é uma decisão bastante importante para as empresas. Assim, não se esqueça de adotar um planejamento tributário eficiente, que atenda a todos os detalhes do negócio, adote a menor carga de tributos e leve em consideração a lei vigente. Esses cuidados evitam o risco de sonegação ou fraude.
Como você pode ver, o regime de tributação impacta de forma significativa no negócio. Contar com o apoio de profissionais especializados e fazer a escolha mais acertada significa obter melhores resultados financeiros e garantir a redução de custos e riscos para a sua empresa.
Leia também: Como ter um planejamento tributário para empresas tech
Garanta a melhor experiência em gestão contábil: conheça a Gestão Contabilidade
Se você chegou até aqui, percebeu que a escolha do regime tributário é fundamental para a sua empresa. Porém, ela não é imutável. É importante que ao final de cada ano fiscal você entre em contato com seu parceiro contábil para verificar se faz sentido manter o mesmo regime ou se é hora de mudar.
A Gestão Contabilidade é uma empresa especializada em contabilidade consultiva para empresas de tecnologia, como a sua. Ela utiliza as melhores práticas do mercado, otimizando os processos e tornando a gestão fiscal mais simples e fácil de gerenciar.
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