O planejamento tributário é um conceito bastante desconhecido, apesar de poder oferecer ótimos retornos. 

Normalmente associamos o planejamento a prazo com nossa renda, nossa poupança ou mesmo nosso patrimônio, mas muito raramente com impostos. Mais difícil ainda imaginar que é possível reduzir os custos com impostos na empresa.

Mas saiba que isso é possível por meio do planejamento tributário, que reserva um 2023 de muitas expectativas diante da troca de governo. Neste artigo explicaremos mais sobre este tema.

O que é planejamento tributário?

A palavra “fiscal” tende a suscitar alguma suspeita quando aplicada a tudo relacionado a impostos. Portanto, além de dizer em que consiste o planejamento tributário, é interessante apontar em que ele não consiste.

Planejamento tributário não tem nada a ver com evasão fiscal. São dois conceitos totalmente diferentes: o primeiro atua sempre dentro do marco legal, enquanto o segundo visa evitar o pagamento de impostos, fazendo-o ilegalmente. 

Já o planejamento tributário consiste em avaliar a influência que os impostos que nos afetam têm em nossa economia e como agir de acordo com esse conhecimento para que seu impacto seja o mínimo possível. Tudo isso, dentro da legislação vigente. 

Trata-se basicamente de analisar quais receitas ou ativos temos, quais são nossas despesas e decidir quais ações podem nos ajudar a otimizar a carga tributária associada a elas, tanto no curto quanto no longo prazo.

Por exemplo, a mera mudança do regime tributário, do Lucro Real para o Lucro Presumido, pode em alguns casos resultar na redução dos impostos pagos. O contrário, de Lucro Presumido para Lucro Real, também pode causar o mesmo efeito.

Ou seja, quando se fala em planejamento tributário, é preciso entender que este é um conceito único para cada empresa. Um modelo aplicado a um negócio, pode não funcionar em outro.

Por isso, é fundamental ter uma equipe altamente qualificada ao seu lado, para elaborar o planejamento tributário mais assertivo e que proporcione realmente a redução dos impostos. Ou na pior das hipóteses, apenas garantir que você não tenha que pagar ainda mais.

Por que o planejamento tributário é importante?

Embora planejar soe como visualizar eventos futuros, é fundamental saber para onde a empresa deve ir e, sobretudo, as estratégias que seguiremos para atingir nossos objetivos.

Um bom planejamento empresarial deve levar em conta todos os aspectos do negócio, incluindo a tributação. Precisamos saber quando teremos que pagar impostos, se podemos adiá-los e se for feito, quando vamos pagar esses valores. 

Tudo isso influencia a liquidez e o estado de nossa empresa. Se não levarmos isso em consideração, podemos nos encontrar em apuros e ter um susto financeiro ocasional a qualquer momento.

Conhecer antecipadamente os impostos que pagaremos nos ajudará a poder ajustar a estratégia que planejamos e retificar, modificar ou ajustar os movimentos necessários.

Como fazer um planejamento tributário para uma empresa

Para elaborar um bom planejamento tributário, a primeira coisa que você precisa saber é quais impostos afetam o seu negócio. As empresas não são todas iguais e, portanto, nem todas devem pagar os mesmos impostos. 

Vai depender do número de trabalhadores e do tipo de contrato que eles possuem, do tipo de empresa que você é, sua renda, bônus e deduções que eles se aplicam a você por uma razão ou outra, e de muitas outras variáveis. 

Por exemplo, embora a grande maioria das empresas deve estar inscrita no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), apenas as que realmente movimentam mercadorias entre estados devem incluí-lo no seu planeamento fiscal.

Uma vez que você tenha clareza sobre os impostos que terá que pagar ao longo do ano, deve programar quando terá que pagá-los, antecipá-los e começar a economizar para que, quando tiver que enfrentá-los, eles não afetem negativamente as contas de sua empresa. 

Isso é chamado de economia de impostos. Além de antecipar e economizar, agendar o pagamento de impostos também ajudará a evitar riscos desnecessários (atrasos, inadimplência, etc.). 

Ver o ano fiscal de sua empresa com perspectiva lhe dará margem de manobra para poder propor diferentes cenários e estratégias para resolvê-los.

Chaves para fazer um planejamento tributário correto

Uma das chaves para um bom planejamento tributário é fazê-lo no início do ano, ou melhor, antes de terminá-lo, para o próximo, para que possamos ter uma perspectiva maior e uma margem de manobra melhor. 

Mas a verdade é que muitas vezes esta programação não é feita e lembramo-nos disso, quando chegam os pagamentos de impostos. É nessas datas que se lembra que não foi feito.

Damos-lhe algumas chaves para resolvê-lo e fazê-lo corretamente:

Analise o contexto

Isso é fundamental para poder fazer um planejamento correto. É verdade que teremos que modificar os dados e nossas previsões, ainda mais depois desses anos com a pandemia, a guerra entre Rússia e Ucrânia e a troca de governos no âmbito federal e estadual.

Faça um planejamento financeiro

Todo negócio deve ter controlado o fluxo de dinheiro que entra e sai, mas também deve ter uma previsão do que vai ser durante o ano para poder tomar medidas caso saia mais do que entra. 

Com esta visão poderemos fazer uma estimativa dos impostos que terão de ser pagos e assim planear onde investir para poder, se possível, compensar.

Seja claro sobre o calendário fiscal

Isso é essencial para saber quando as declarações terão que ser feitas, quando e quanto terá que ser pago, quando é melhor fazer os investimentos caso possamos fazer uma dedução que leve a alguma economia, entre outros. 

Mantenha suas informações atualizadas

Manter a documentação a fim de facilitar a análise e o cálculo correto dos impostos é essencial no planejamento tributário. Nesse sentido, a tecnologia pode ajudá-lo, facilitando a consulta dos dados, com os quais você poderá cruzar informações e, assim, reduzir o risco de erros.

Informe a renda corretamente

Ter o máximo controle dos rendimentos é essencial para fazer as declarações corretamente. Um erro no relatório pode significar para o Fisco a intenção de sonegar impostos. Algo que pode trazer sérias consequências para a empresa.

Aqui a automação também pode contribuir e colaborar com esse controle, mas se você errar apesar de tudo, faça a correção o quanto antes.

Encontre todas as possibilidades de dedução

Como mencionamos, existem várias possibilidades de dedução ou diferimento de obrigações, portanto, você deve fazer uma análise detalhada para encontrar e aproveitar todas as suas opções.

A tecnologia deve ser sua aliada em todo o processo de planejamento tributário e, assim, manter suas informações atualizadas e centralizadas em um só lugar. 

Um software de gestão tributária pode ajudá-lo e não apenas facilitará seu planejamento tributário, mas também ajudará a minimizar o risco de erros.

Todas as empresas devem manter este calendário muito presente. Além disso, isso também nos permite saber quando podemos adiar pagamentos, anotar os dias em que os faremos e, assim, não esquecer nenhuma data e ter controle dessa saída de dinheiro.

Alguns exemplos que o planejamento tributário pode lhe ajudar

Em termos de imposto de renda há várias questões a serem observadas. Um muito importante tem a ver com a gestão de dívidas incobráveis. 

É fundamental ter informações permanentemente atualizadas sobre a inadimplência do cliente, a interrupção da cadeia de pagamentos e conhecer antecipadamente situações complexas para tomar uma decisão antecipada.

É fundamental interromper o contrato de fornecimento de bens ou serviços, intimando com segurança o pagamento e respeitando os usos e costumes do setor. Dessa forma, será possível deduzir créditos ruins (“incobráveis” no jargão) dos lucros tributáveis.

Não é em vão lembrar que dívidas incobráveis ​​também podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda bruto, observadas as exigências que cada código tributário possui.

Também no imposto de renda, com a correção monetária vigente, é preciso planejar operações importantes. Por exemplo, a aquisição de ativos fixos, que gerará um lucro contra a inflação. 

Essas operações devem ser realizadas o mais próximo possível da data de encerramento do exercício, pois seu impacto (ganho) será menor. Mesmo rodando por um dia e levando de 30/11 para 01/12, por exemplo, já tem um efeito importante, porque o reajuste pela inflação leva em conta os cortes mensais, não os diários.

Existem operações que têm o efeito contrário, ou seja, causam prejuízo contra a inflação. É o caso, por exemplo, das entradas de capital ou capitalizações, que devem ser feitas o mais próximo possível do início do exercício.

Outros exemplos estão diretamente ligados à escolha do regime tributário, que destacamos:

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). 

Esse regime oferece vantagens como administração mais simples, apuração e recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação, apresentação de declaração simplificada das informações socioeconômicas e redução dos valores a seres recolhidos (na maioria dos casos). 

É ideal para os empresários com altas ou médias margens de lucro e despesas baixas e que possui o consumidor como seu alvo final. Contudo, existem uma série de regras para que se possa enquadrar nessa condição.

No Simples Nacional, a maior vantagem é, sem dúvidas, a possibilidade de pagar todos os tributos dentro de uma guia única, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Desta forma, os tributos abaixo são pagos todos de uma só vez:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
  • Contribuição para o PIS/Pasep
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Lucro Presumido

No caso do Lucro presumido, é um tipo de tributação simplificado que tem como base a presunção de lucro. Ou seja, ao invés da tributação pelo Lucro Real na qual o resultado necessitaria ser apurado, a tributação se dá através da presunção do lucro.

Com isso, partindo de um cálculo feito com base em diversos fatores, como a atividade desenvolvida pela empresa, chega-se a um alíquota que pode variar entre 1,6% e 32%. Esse sistema é indicado para pequenas e médias empresas com faturamento anual inferior a R﹩ 78 milhões.

Lucro Real

Por fim, temos o Lucro Real. Nesse sistema tributário, é considerado o lucro líquido que engloba o período com ajustes de exclusões, adições, além de compensações descritas ou com a autorização da legislação fiscal. 

Dessa maneira, é indicado a que possui lucro menor a 32% da receita bruta. Assim é interessante para as empresas de grande porte com as margens de lucro reduzidas, folha de pagamento baixa, despesas altas, como fretes, energia elétrica, locações e não depende do consumidor. 

O lucro real é obtido a partir do devido cálculo das contribuições federais e dos impostos, sendo necessário ter uma rígida escrituração contábil, lembrando que os custos devem ser comprovados com o objetivo da realização de uma compensação ou uma dedução.

De olho em 2023

Como mencionamos, 2023 guarda várias expectativas, seja ainda como reflexo da pandemia do coronavírus, da guerra russa e ucraniana, ou mesmo pelas mudanças nos governos federal e estadual.

Estar atento ao seu faturamento atual, e procurar prever como será o futuro da sua empresa em 2023 pode ser fundamental para uma mudança de regime tributário e com isso conseguir reduzir os custos pagos com tributos.

Mas para isso, é sempre fundamental a presença de um especialista contábil ao seu lado, que lhe ajudará a analisar todos os impostos pagos, valores, percentuais, e também o que realmente é devido ou não.

Assim será possível construir um planejamento tributário para 2023 ainda mais completo e que refletirá com clareza como está sua empresa hoje, e o que esperar do ano que está prestes a iniciar.

Por fim, esperamos que tenha compreendido que é planejamento tributário, alguns exemplos para reduzir legalmente os valores de impostos pagos, e também como os regimes tributários podem influenciar seu negócio.

E para lhe ajudar com seu planejamento tributário para 2023, entre em contato agora mesmo com a equipe de especialistas da Gestão Contabilidade. Vamos lhe ajudar a encontrar o melhor modelo e planejar um novo ano com muitas possibilidades!

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