Tudo que você precisa saber para ser PJ

Categoria: Contabilidade

Postado em 4 de outubro de 2019

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A reforma trabalhista mudou as relações de trabalho. Se antes, a grande maioria almejava a segurança de uma carteira assinada, hoje muitos querem a independência e a flexibilidade que o PJ (pessoa jurídica) proporciona.

Ser PJ é uma tendência que vem sendo seguida por várias pessoas. Prova disso é que conforme dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica um crescimento de 9,2% somente no primeiro trimestre deste ano, se comparado ao ano anterior. Enquanto isso, aqueles que não se tornaram “pejotas” e seguem com carteira assinada cresceu apenas 0,2% no mesmo período.

Se você é daqueles que pretendem ser PJ, mas não sabem ainda ao certo qual o caminho a seguir, este artigo foi feito para você. Leia agora mesmo e tire suas dúvidas!

O que você precisa para ser PJ?

Para você se tornar PJ, o primeiro passo é ter um cadastro nacional da pessoa jurídica, o CNPJ, que é uma espécie de CPF da empresa. Esse número é único e identifica seu empreendimento nacionalmente.

Para isso, você precisará definir quais serão as atividades que sua empresa desenvolverá, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). São tais atividades de definirão a complexidade do seu negócio. 

Outro ponto importante ao abrir sua empresa é compreender quais os tipos de regime tributário existentes no mercado e qual melhor se encaixa ao seu faturamento previsto. Isso é importante para que você pague apenas aquilo que realmente é necessário em termos de impostos.

Você pode ser um MEI

Se seu faturamento for de até R$ 81 mil por ano — uma média de R$ 6.750,00 por mês — você pode se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI). Para optar por esta modalidade de pessoa jurídica é necessário também que suas atividades sejam compatíveis como as existentes no Portal do Empreendedor

Atualmente, há 466 atividades permitidas, das quais você pode escolher uma como principal e ter outras 15 atividades como secundárias.

Uma vez formalizado como MEI, o PJ pagará um valor fixo mensal, que inclui contribuições ao INSS — e que lhe darão a benefícios como da Previdência Social, aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade —, além de tributos como ICMS e ISS. De outro modo, fica isento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, IPI, Cofins e CSLL. 

O valor fixo mensal é de R$ 47,85 para comércios ou indústria, de R$ 51,85 para prestadores de serviço e de R$ 52,85 para os setores de comércio e serviço.

Você pode optar pelo Simples Nacional

Se seu faturamento for maior de R$ 81 mil e menor de R$ 4,8 milhões, você pode optar pelo regime tributário do Simples Nacional. Nele, o PJ terá acesso a uma tributação simplificada, com impostos sendo cobrados de forma única. Isso facilita a gestão contábil do seu negócio e evita que você acabe esquecendo de pagar algum imposto. Porém, como Simples Nacional você deve fazer a contribuição à previdência à parte, caso queira usufruir dos benefícios da Previdência Social.

Há ainda os regimes tributários do Lucro Presumido, cuja receita bruta não pode ultrapassar os R$ 78 milhões ao longo do ano, e do Lucro Real, quando o faturamento ultrapassa os R$ 78 milhões.

Contrate um contador

Como PJ, o mais indicado é que você contrate um contador para fazer a gestão contábil e fiscal do seu negócio. Ter um profissional da área será essencial para lhe auxiliar na abertura da empresa e na escolha do melhor regime tributário. 

Após abrir sua empresa, o contador também será peça-chave na gestão de suas contas, garantindo que tudo seja feito da forma correta e todos os impostos sejam pagos de acordo com seu regime tributário. Mesmo como MEI, por mais que você possa fazer tudo praticamente sozinho, há muitas “armadilhas no caminho” que poderão lhe causar dores de cabeça.

Lembre-se que como PJ você precisará emitir notas fiscais, gerar boletos e guias de pagamento, declarar imposto de renda, entre outras obrigações fiscais essenciais para que sua empresa esteja sempre regular.

Além de toda a gestão contábil e financeira, você terá que cuidar também do dia a dia da sua empresa. Logo, são grandes as chances de você se sobrecarregar se optar por fazer tudo sozinho e, por melhor que você seja, existe a possibilidade de algo sair errado em algum momento. E você não quer isso, certo?

Como ser PJ?

Além da abertura da empresa para obtenção do CNPJ, você precisará estar atento a mais algumas coisas caso queira trabalhar como PJ. 

Conta Bancária

Ter uma conta bancária da sua empresa não é uma obrigação, mas é uma regra básica de toda gestão financeira separar suas contas pessoais das empresariais. Logo, considere abrir uma conta como PJ, em que você fará todas as movimentações financeiras da sua empresa. Com ela, você também pode ter acesso facilitado e a juros menores a empréstimos e financiamentos.

Contrato

Caso você seja um prestador de serviços, formalize sempre seus trabalhos em contrato. Nele estarão as cláusulas que determinarão quais os trabalhos que serão executados, prazos e valores. Esse documento é uma garantia jurídica para ambas as partes e visa evitar qualquer mal estar.

Seja negociador

Lembre-se que, ao ser contratado como PJ por uma empresa, esta não terá gastos extras com contribuições e benefícios que existirão no caso do trabalhador de carteira assinada. Por isso, negocie com a empresa sempre valores maiores, mostrando que você é mais vantajoso para a empresa e por isso merece ser melhor remunerado pelos seus trabalhos.

Excelente opção

Como pessoa jurídica você pode ampliar sua rede de contatos e atender mais empresas no mesmo tempo, ampliando seu faturamento e inclusive poder gerar novos postos de trabalho para atender tais clientes.

Como você viu, optar por ser PJ nos dias atuais vem se tornando uma excelente opção, já que lhe garante maior autonomia e flexibilidade de horário. Porém, é essencial estar atento à burocracia que envolve qualquer empresa.

Se gostou de nosso artigo sobre o que você precisa saber para ser PJ, que tal ler também o material que preparamos sobre planejamento financeiro? Com ele, você aprenderá a cuidar melhor das suas finanças pessoais e empresariais. Boa leitura!

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