Como trabalhar como PJ: O que é preciso ser feito?

Categoria: Contabilidade

Postado em 8 de outubro de 2019

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Com as mudanças das leis trabalhistas, muitas pessoas passaram a atuar como Pessoa Jurídica dentro de empresas. Como o tema é relativamente recente, é natural que ainda existam muitas dúvidas em como trabalhar como PJ.

Geralmente as empresas têm optado pela contratação de Pessoas Jurídicas para reduzirem seus custos, já que este é um modelo mais econômico se comparado ao CLT, além de permitir que a contratação seja feita por determinado período. Em contrapartida, quem opta em se tornar PJ passa a ter sua própria empresa, terá mais flexibilidade de tempo e pode atender a mais negócios, passando a ganhar mais por isso. 

Se você pensa na possibilidade de se tornar um PJ, mas não sabe nem por onde começar, leia agora mesmo o artigo que preparamos para você e tire suas dúvidas. Boa leitura!

Primeiro passo é abrir uma empresa

O trabalho como PJ é basicamente prestar um serviço como empresa para outra empresa. Logo, o primeiro passo para se trabalhar como PJ é tendo seu próprio CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Sem isso, não há formas de trabalhar como Pessoa Jurídica.

Ao abrir seu negócio, você pode optar por diversos modelos que existem no mercado, que são:

Microempreendedor Individual (MEI)

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção para quem trabalha de forma autônoma e cujo faturamento anual não ultrapasse os R$ 81 mil anuais. Neste modelo, você não pode ter sociedade em outra empresa e pode até ter um funcionário contratado. A principal vantagem são taxas e impostos bastante reduzidos, pagos em uma única taxa mensal, que varia de acordo com sua atividade, sendo de R$ 54,90 para prestador de serviços, R$ 55,90 para comércio e serviços, e de R$ 50,90 para indústria.

Microempresa (ME)

Se seu faturamento for superior a R$ 81 mil, mas menor que R$ 360 mil ao ano, você deve abrir uma Microempresa (ME). Nela, você terá que se enquadrar no regime tributário do Simples Nacional, que é um sistema de tributação de forma simplificada e menos burocrático. 

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é destinada para quem possui faturamento entre R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões. Neste modelo, você também pode se enquadrar no Simples Nacional, desde que seu ramo de atividade não seja vedado a este tipo de regime tributário, como corretor de valores, banco de investimentos, sociedade de crédito, entre outras.

Como trabalhar como PJ

Escolhido modelo de negócio, o próximo passo é abrir sua empresa, no qual além do seu cartão de CNPJ, você precisará ainda obter alvará de funcionamento junto à Prefeitura da sua cidade, que permitirá que você possa emitir notas fiscais, ter inscrição estadual, entre outras burocracias. 

Ao ser contratado como PJ pela empresa, deixarão de existir as regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), ou seja, você não terá direito a férias, 13º salário, entre outros benefícios. Será sua função ainda arcar com encargos e obrigações trabalhistas.

Você ainda será responsável em cumprir as obrigatoriedades fiscais de uma empresa, como realizar os relatórios financeiros, calcular e recolher impostos, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), pagar os tributos e ter ao seu lado um contador de confiança.

Porém, uma das principais vantagens de trabalhar como PJ é que você receberá, em média, 40% a mais do que recebia como CLT. Para isso, no momento da contratação da sua empresa você deve demonstrar a quem o contrata que ele deixará de ter os custos que tinha com o trabalhador formal, e por isso é justo que o seu pagamento seja maior.

Outra vantagem de trabalhar como PJ é a flexibilidade de horário. Como você será contratado para prestar determinado tipo de serviço, você é que escolhe em qual horário fará o trabalho, permitindo inclusive que você possa atender mais empresas, maximizando seus ganhos. 

Dicas para trabalhar como PJ

Uma vez formalizada sua empresa, é necessário que você esteja atento ao seu gerenciamento, cuide da questão financeira e lembre-se que você passa a ser seu próprio patrão, logo deixará de ter benefícios como o seguro-desemprego ou licenças-médicas.

Além disso, ao optar em trabalhar como PJ, recomendamos que você siga estas dicas:

Tenha um plano de previdência privada

Um trabalhador CLT tem vários benefícios e diferenciais como convênio médico, seguro-desemprego, vale transporte e alimentação, entre outros. Já como PJ, é você que passa a contratar tudo isso diretamente, se achar que é viável. Uma boa recomendação é também investir na contratação de um plano de previdência privada, garantindo que você tenha um dinheiro extra caso algum imprevisto surja no caminho.    

Tenha um bom contador

Cuidar das finanças da empresa não é uma tarefa simples, e requer conhecimento técnico para que os impostos pagos sejam feitos de forma correta, evitando problemas com a Receita Federal, ou mesmo que você pague além da conta. Para isso, contrate um bom contador para cuidar da sua empresa e fazer o correto planejamento tributário dela.

Dê atenção aos contratos

Toda vez que for contrato por uma empresa, indicamos que um contrato de prestação de serviços seja elaborado. Ele é essencial para determinar qual o tipo de serviço será prestado, por qual prazo e os valores a serem pagos. Este será o documento que terá validade jurídica para cobranças futuras, caso necessário.

Saiba negociar

Às vezes ocorre da empresa pedir a um funcionário que abra sua própria empresa, deixando de ser CLT e passando a prestar serviços como PJ. Quando isso ocorre, o trabalhador deixa de receber benefícios que já citamos, por isso é fundamental que ocorra uma boa negociação com a empresa, que deixará de ter tais custos, mas que passarão a ser de sua responsabilidade. 

Torne-se um PJ

Como você viu, há inúmeras vantagens em se tornar um PJ, e não é a toa que é uma das modalidades que mais crescem: na comparação entre o primeiro trimestre deste ano, com o dado do mesmo período de 2018, a alta é de 9,2%, conforme dados da Pnad do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No mesmo período, o total de trabalhadores contratados com carteira assinada cresceu apenas 0,2%.

Porém, é importante ressaltar que se sua escolha for trabalhar como PJ, considere sempre iniciar o processo com o auxílio de um contador. Ele saberá lhe indicar o melhor modelo de empresa, o tipo de regime tributário que você deve se enquadrar, e cuidará do planejamento tributário e financeiro do seu negócio, evitando que você tenha qualquer tipo de problema.

Aqui na Gestão Contabilidade, temos uma equipe especialista em lhe apresentar as melhores soluções para abertura da sua empresa, cuidando de todo o processo burocrático para você. Não sabe como trabalhar como PJ? Então venha para a Gestão que nós temos o projeto perfeito para você!

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